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Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, Coronel Manuel da Silva
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2012-05-03 -
PORTARIA
51/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário escolar para o ano letivo 2012-1013. Revoga a Portaria n.º 34/2011, de 13 de maio.
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2012-02-28 -
Portaria
51/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação (constante de quadros de coordenadas e plantas anexos) de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Gavião.
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